O QUE É A "VERDADE"?

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25 de mar de 2015

  • Depressão se transforma na maior causa de afastamento de servidores no DF


    Primeira causa de afastamento de trabalho no mundo, segundo a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), o transtorno debilita, fragiliza e põe o paciente em risco. Conheça a história de pessoas que viveram e superaram o mal


    “Eles tiraram a minha arma”, relata Gabriela*, uma escrivã da Polícia Civil do DF, de 46 anos, que, em 2008, descobriu sofrer de depressão. O sujeito “eles”, a que ela menciona, tomou tal decisão para proteger a mulher, inclinada a cometer suicídio nos momentos mais intensos da doença. Mas também se refere ao próprio transtorno. A depressão desestabiliza. Os relatos são de isolamento, fraqueza e dor. Na descrição dos pacientes, é como se perdessem o controle sobre o corpo, a mente e os sentimentos. Como se ele, o transtorno, lhes tirasse a própria arma.

    São 23 anos dedicados à Polícia Civil do DF e à família, principalmente ao filho e ao marido. Gabriela se descreve como uma pessoa que nunca vê serviço por fazer e deixa pra lá. Ao contrário. Ela sempre esteve presente e carregou por anos uma enorme sobrecarga de trabalho e de funções. “Vivia com o mundo nas costas.” O primeiro sintoma a surgir foi a falta de sono. Como trabalhava em esquema de plantão, nos dias de folga, não dormia e, no serviço, estava cansada. Gabriela fazia ainda faculdade de direito. No início, desconfiou que fosse labirintite, pelas tonturas que sentia.

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    “O ápice foi durante um flagrante da Lei Maria da Penha, em que travei. O mundo girava. Me deu fraqueza e uma sensação de abandono. Fiquei fora de mim. É algo complexo, só quem passa entende.” Ao contar o que sentia para um otorrino, o médico negou a hipótese de labirintite e recomendou que Gabriela buscasse uma ajuda psiquiátrica. A primeira medida da médica foi afastá-la da delegacia por alguns dias, além de prescrever medicação. Começava ali uma batalha diária.

    Pesquisas, profissionais da área e o próprio Ministério Público do Trabalho no DF confirmam que a depressão se configura hoje como uma das principais causas de afastamento profissional em diferentes áreas. Segundo dados do Ministério da Previdência Social, em 2014, 388 pessoas no DF se ausentaram por motivo de transtorno depressivo recorrente. Em Brasília, problemas como estresse, depressão e síndrome do pânico correspondem a cerca de 60% dos motivos de ausência de servidores públicos estatutários — não incluídos as polícias Civil e Militar nem o Corpo de Bombeiros —, segundo pesquisa da Subsecretaria de Saúde, Segurança e Previdência dos Servidores (Subsaúde), que analisou ocorrências do biênio 2011 e 2012.
    Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2015/03/25/interna_cidadesdf,476878/depressao-se-transformou-na-maior-causa-de-afastamento-de-servidores-n.shtml

  • Poderes Judiciário e Executivo firmam pacto de combate à corrupção


    Os principais órgãos de atuação judicial do país assinaram, nesta quarta-feira (25/3), um acordo de cooperação de combate à corrupção. A ideia é tornar mais ágil a tramitação de processos judiciais e administrativos relacionados à prática de ilícitos contra o patrimônio público. A proposta envolve o Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de Justiça; Ministério da Justiça; Conselho Nacional do Ministério Público; Advocacia-Geral da União; Controladoria-Geral da União; e Ordem dos Advogados do Brasil.
    O pacto prevê a criação de um grupo de trabalho voltado para a adoção de medidas de combate à corrupção e composto por representantes de diversos órgãos dos poderes Judiciário e Executivo.
    A parceria prevê ainda a participação de entidades ou pessoas do setor público e privado, que atuem profissionalmente em atividades relacionadas ao tema, por meio da criação de um Fórum de Colaboradores. O relatório com os resultados do trabalho deverá ser apresentado em 60 dias, prorrogáveis por igual período, a contar da data de publicação do acordo.
    Além dos esforços daqueles envolvidos no acordo de cooperação, o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo e do CNJ, observou que qualquer medida de combate à corrupção deve envolver toda a sociedade. “A corrupção, a confusão entre o público e o privado, infelizmente grassa em nosso país há mais de 500 anos, desde o momento em que foram estabelecidas as capitanias hereditárias”, disse.
    Em sua avaliação, a Constituição de 1988 balizou o combate à corrupção ao elencar os princípios da Administração Pública, como a moralidade, publicidade e transparência. Entretanto, reconheceu que é preciso avançar nas áreas jurisdicional, legislativa e administrativa. Nesse sentido, lembrou a meta número 4 do Conselho Nacional de Justiça, firmada entre magistrados de todo o país, para “dar cabo às ações de improbidade e corrupção em nosso país”. 
    Assinam o pacto de combate à corrupção (da esquerda para a direita) Marcus Vinícius Furtado Coêlho (OAB); Rodrigo Janot (CNMP e PGR); Ricardo Lewandowski (STF e CNJ); José Eduardo Cardozo (Ministério da Justiça); Luís Inácio Adams (AGU); e Valdir Simão (CGU).Dorivan Marinho/SCO/STF
    O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, minimizou a ausência de representantes da Câmara dos Deputados e do Senado entre os signatários do acordo. Ele ressaltou que os parlamentares terão a responsabilidade de dar a “palavra final” sobre as propostas. “Vamos fazer um grupo técnico para elaborar propostas e mandar para o Legislativo. Eventualmente, na hora que se tiver maior consenso, vamos chamar o Legislativo para fazer o terceiro pacto republicano”.
    O presidente do CNMP e procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi veemente em seu discurso ao condenar as práticas ilícitas. “A corrupção mata. É bom que se reafirme isso. Mata fisicamente, quando o dinheiro destinado à Saúde vai para um uso indevido. Mata o futuro dos nossos jovens, quando a verba da Educação vai para aplicações ilícitas. Mata o anseio da população brasileira quando esta vê andar lentamente a melhoria de suas condições de vida”, elencou Janot.
    O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, disse que o combate à corrupção deve envolver toda sociedade, mas respeitando o devido processo legal. Ele cobrou mudanças consideradas urgentes. “Alterações legislativas, uma nova cultura quanto aos modos de conduta, revisão do sistema eleitoral brasileiro, e, especialmente, uma reforma política democrática e efetiva”, disse.
    Para as crianças
    Na ocasião, o ministro Ricardo Lewandowski anunciou uma parceria com os Estúdios Maurício de Sousa para levar às crianças, através dos gibis da Turma da Mônica, noções de atitudes éticas e corretas. O cartunista Maurício de Souza afirmou estar honrado em colocar todos seus personagens e os 200 desenhistas de seu estúdio à disposição da proposta. “São sugestões que nós aprendemos com nossos pais, com nossos avós, e eu penso que está na hora de resgatar muita coisa que nós ouvimos e cultivamos. Poderemos ajudar bastante com nossa tecnologia e nossa arte”, disse. Com informações das Assessorias de Imprensa do STF, OAB e da Agência Brasil.
    Fonte: http://www.conjur.com.br/2015-mar-25/judiciario-executivo-firmam-pacto-combate-corrupcao?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook
  • 23 de mar de 2015

  • Por que os bancos brasileiros lucram tanto?



    Credito: Thinkstock
    Consultoria afirma que rentabilidade de bancos brasileiros foi o dobro da dos bancos americanos
    Quando a economia brasileira vai bem, os bancos vão bem. Quando a economia vai mal… bem, ao menos alguns bancos parecem ir melhor ainda.
    Segundo um levantamento feito pela consultoria Economatica para a BBC Brasil, apesar da desaceleração econômica, a rentabilidade sobre patrimônio dos grandes bancos de capital aberto no Brasil foi de 18,23% em 2014 – mais que o dobro da rentabilidade dos bancos americanos (7,68%).
    Foram considerados no levantamento os bancos com ativos acima de US$ 100 bilhões. Apenas o Banco do Brasil teve queda de rentabilidade em 2014 na comparação com 2013 (de 24% para 16,6%). O Itaú teve alta de 20% para 22,6%. O Bradesco, de 17% para 19,8%. E o Santander passou de 3,61% para 3,9%.
    O Itaú teve ainda um aumento de seu lucro de 30,2% em 2014 – registrando o maior lucro da história dos bancos brasileiros de capital aberto segundo a Economatica (R$ 20,6 bilhões).
    O lucro do Bradesco também se expandiu bastante – 25,6%. E isso em um momento em que consultorias econômicas estimam um crescimento próximo de zero para o PIB de 2014.
    Diante desses números, não é de se estranhar que dos 54 bilionários brasileiros citados no último levantamento da revista Forbes, 13 estejam ligados ao setor bancário.
    Mas afinal, o que faz os bancos terem resultados financeiros tão positivos no Brasil mesmo em meio a desaceleração econômica? E se o seu negócio principal é emprestar dinheiro não seria natural esperar resultados menos robustos em tempos de retração do crédito?

    Resiliência

    Analistas e entidades ligadas ao setor explicam essa resiliência com fatores de duas ordens.
    De um lado, há os que enfatizam a solidez do sistema financeiro brasileiro, os ganhos de eficiência e avanços tecnológicos promovidos pelas empresas.
    Uma das explicações para o lucro do Itaú, por exemplo, é que o banco teria conseguido melhorar a qualidade de sua carteira, cortando custos com inadimplência.
    Credito: Wiki_commons
    Itaú registrou maior lucro da história dos bancos brasileiro de capital aberto
    Os avanços tecnológicos também estariam tornando as empresas mais competitivas e ajudando a reduzir despesas.
    "É uma boa notícia que os bancos estejam apresentando bons resultados e demonstrem solidez em tempos de estagnação econômica, porque ninguém ganha com uma crise bancária", diz Ricardo Rocha, professor do Insper.
    "Problemas no sistema financeiro tendem a agravar crises econômicas – e, se há contágio, no final todos pagam a conta."
    Rocha lembra que nos anos 80 e 90, alguns bancos brasileiros quebraram ou tiveram de ser socorridos.
    "Desde então, avançamos muito na regulação do setor e houve um movimento de consolidação desse mercado. Além disso, com tantos anos de instabilidade e inflação as empresas se tornaram mais resistentes, aprenderam a lidar com adversidades."

    Juros altos

    De outro lado, porém, há quem tenha uma visão mais crítica, chamando atenção para a importância de fatores como a alta dos juros e do spread bancário nesses bons resultados.
    "Parte dos retornos dos bancos é garantida com aplicações financeiras que não são empréstimos a pessoas físicas ou empresas", diz o economista e professor da USP, Fernando Rugitsky.
    "Se a Selic (taxa de juros básicas da economia) sobe, como tem acontecido, temos um aumento do piso de rendimento do mercado financeiro. Em última instância, se os bancos não conseguem emprestar seus recursos, podem aplicá-los em títulos do tesouro. Então quanto maior os juros pagos por esses títulos, mais os bancos ganham nesse tipo de operação."
    Einar Rivero, da Economatica, diz que a diferença da taxa de juros básica de cada economia de fato ajuda a explicar a distância entre a rentabilidade de bancos americanos e brasileiros.
    "No Brasil, as operações de curto prazo podem ser rentáveis e ao mesmo tempo ter uma liquidez elevada – e isso não ocorre em muitas partes do mundo", diz o economista Luiz Fernando de Paula, da Uerj.
    Rocha, porém, diz que é mito dizer que os bancos sempre lucram com os juros altos. "Depende da situação, já que, por outro lado, a alta dos juros também tende a aumentar a inadimplência", opina.

    Spreads

    Segundo os bancos, o ambiente de negócios no Brasil - com altos impostos e risco de inadimplência relativamente elevado – é o que faz com que o spread bancário tenha de ser maior que o de outros países.
    O spread, simplificando, é a diferença entre o que banco cobra para emprestar recursos e o que paga para tomá-los emprestado. É dele que a empresa tira o lucro, depois de pagar os impostos e cobrir os custos administrativos e ligados ao risco de inadimplência.
    "Aqui não é raro o Judiciário entravar a execução de uma garantia pelo banco, por exemplo, o que faz com que o risco de fazer um empréstimo e não receber seja maior", exemplifica Rocha.
    De Paula, porém, diz que o fato de esse mercado ser relativamente concentrado no Brasil também impulsiona as taxas cobradas pelos empréstimos.
    Credito: Agencia Brasil
    Bancários afirmam que, apesar de lucros, houve demissões no setor
    "Os bancos procuram se precaver dos efeitos negativos da desaceleração da economia aumentando o spread bancário", diz o economista.
    "O crédito não é como um produto de supermercado que o cliente escolhe na hora. São poucos bancos e há um índice de fidelização elevada – então não há muita resistência a elevação da taxa cobrada dos empréstimos ou mesmo das tarifas bancárias."
    Em 2014, os juros bancários para as operações com pessoas físicas por exemplo, subiram 5,4 pontos percentuais, em média – três vezes mais que a alta da Selic no período (1,75 ponto porcentual). Já a taxa de captação dos bancos para operações desse tipo ficou praticamente estável.

    Demissões

    Curiosamente, entre as vozes mais críticas aos altos lucros dos bancos estão representantes de seus funcionários.
    Os sindicalistas reclamam, por exemplo, que, apesar dos ganhos extraordinários, o setor demitiu no ano passado.
    "Só a ganância explica isso. Houve um fechamento de 5 mil vagas e cada vez mais há uma sobrecarga de trabalho entre os empregados do setor porque as empresas querem reduzir suas despesas cortando a folha salarial", critica Juvandia Moreira, presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo.
    Moreira diz que, em alguns casos, há funcionários responsáveis por mais de 400 clientes.
    Na busca por resultados, segundo a líder sindical, muitos seriam submetidos a metas abusivas e pressionados a vender para os clientes não os produtos e aplicações financeiras melhores para eles, mas sim o que dá mais retorno para o banco.
    "Os bancos são uma concessão pública e têm um papel social. Eles poderiam ter um lucro menor, se preocupando mais com o emprego ou cobrando juros menores. Não há porque as instituições financeiras brasileiras ganharem muito mais que as americanas", opina Moreira.
    Magnus Ribas Apostólico, diretor de relações do trabalho da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) nega que haja um corte de pessoal significativo no setor.
    Ele diz que nos últimos anos o número de funcionários de bancos passou de 400 mil para 511 mil "mesmo considerando as mudanças tecnológicas – entre elas o avanço das operações eletrônicas."
    Na sua versão as recentes demissões seriam um "pequeno ajuste".
    "É difícil pensar que os trabalhadores estejam sobrecarregados", diz Apostólico.
    "O setor bancário tem o maior índice de permanência dos funcionários em uma mesma empresa, depois do setor público. Isso não aconteceria se não oferecessem boas condições de trabalho e oportunidades de carreira."

  • EXCLUSIVO: Smartmatic recebeu R$ 136 milhões para ROUBAR as Eleições Presidenciais em 2014



    Por Felipe Marques
    As eleições presidenciais de 2014 ficaram marcadas pelo verdadeiro estelionato de ideias e pela mentira descarada nazista disseminada por João Santana, o tal marqueteiro que segue todos os conceitos nazistas que Joseph Goebels ensinou aos seus seguidores para que uma grande mentira contada várias vezes seja uma verdade absoluta.
    Também tivemos a apuração secreta e vergonhosa das urnas eletrônicas que são extremamente confiáveis e que garantem eleições eternas para o governo nazi-comunista do PT. A grande mídia brasileira fez o belo favor de ajudar o PT nesta campanha que foi a mais suja de todos os tempos, mandaram dinheiro para Cuba e Venezuela na forma de auxiliar todos os seus amigos da famosa Pátria Grande.
    A vitória de Dilma Rousseff não foi justa e mostra que ela venceu apenas pelo fato do Foro de São Paulo precisar da sua grande empresa que garante as suas vitórias eleitorais da mesma forma que um dono de máquina de caça-níquel faça a sua vitória eterna. Estou aqui contando para todos vocês o contrato nebuloso e estranho com a empresa venezuelana especialista em fraudar eleições pelo mundo afora como já fizeram na Bolívia, no Equador, nas Filipinas, na Argentina e tentaram fazer nos Estados Unidos.
    Urna da Smartmatic nas eleições das Filipinas. Também houve fraude pesada no país asiático, mas lá a lei funcionou e diretores da empresa foram presos!
    Urna da Smartmatic nas eleições das Filipinas. Também houve fraude pesada no país asiático, mas lá a lei funcionou e diretores da empresa foram presos!
    A diferença é que nos Estados Unidos eles são um país que não dão ponto sem nó e o grande caso de fraudes nas eleições de Chicago foi descoberto por pessoas que cuidam das eleições por lá. Enquanto a Startmatic continuar comandando nossas eleições a vitória do PT será eternamente garantida, e com um contrato milionário no mínimo absurdo.
    Esta empresa recebeu um contrato junto ao TSE no valor assustador de R$ 136.180.633,71 (cento e trinta e seis milhões, cento e oitenta mil, seiscentos e trinta e três reais e setenta e um centavos). Agora eu te pergunto: Como uma eleição pode ser tão cara? Como será que Dias Tóffoli conseguiu uma empresa que foi capaz de fazer fraudes absurdas serem capazes de comandar a nossa eleição?
    O mais estranho de tudo isso é saber que este contrato foi revogado meses depois com sua publicação no Diário Oficial da União. Por quê esperaram alguns meses para que este contrato fosse cancelado? Devem ter feito isso para não dar muito na cara que houve roubo e má utilização do dinheiro público, se for descoberta a fraude nas urnas isto será um grande motivo para o pedido de Impeachment de Dilma Rousseff.
    Simples meu amigo, é tão famoso e falado Foro de São Paulo que foi orquestrado por Lula e Fidel Castro para continuar a ditadura nazi-comunista em toda a América Latina. Esta mesma empresa ainda recebeu um contrato milionário em 2012 e se esta mesma empresa estiver no tal plebiscito da constituinte que a doutora nazista Dilma Rousseff quer fazer aí se preparem porque o bicho vai pegar feio no país.
    Eles querem a ditadura, querem continuar no poder para sempre e roubarem tudo que nosso país tem de riqueza. Lulinha foi de limpador de merda de elefantes ao maior latifundiário do Pará apenas com este roubo absurdo de todas as empresas do nosso país. Estamos assistindo acontecer a falência da Petrobrás da mesma forma que ocorreu com a PDVSA que era uma das maiores empresas petrolíferas do mundo.
    Eles são implacáveis, não gostam do povo e não desejam fazer o povo pensar e acreditar que o país vai ser melhor sem eles no poder. Mas os 51 milhões que votaram contra Dilma de forma oficial sabem bem o que aconteceram com estas urnas.
    O mais incrível é que este contrato do TSE com a Smartmatic para as Eleições de 2014 valeria em apenas três estados brasileiros, Pernambuco, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Era impossível a vitória dilmista pela margem que foi dada por lá, um absurdo total que foi feito para que o povo acreditasse na vitória de Dilma como a grande presidente da República.
    Urna eletrônica com biometria no Brasil, outra furada da Smartmatic para mostrar pro mundo inteiro que temos segurança. Com o TSE não existe segurança na votação!
    Urna eletrônica com biometria no Brasil, outra furada da Smartmatic para mostrar pro mundo inteiro que temos segurança. Com o TSE não existe segurança na votação!
    Ao encontrar um contrato de licitação do TSE com a empresa venezuelana na eleição de 2012 vimos que houve um repasse simplesmente absurdo para estados que tem poucos eleitores e em estados com grande concentração de eleitores houve um repasse bem menor de verbas dos TRE de cada estado. O incrível é a proporção do TRE do Maranhão repassar quase R$ 9 mi e o estado do Rio Grande do Sul que tem um eleitorado bem maior repassar exatamente o mesmo valor.
    Outro fato estranho neste contrato é a forma que ele foi efetuado e redigido com alguns erros de português graves e que mostram o verdadeiro desespero do Foro de São Paulo em roubar nossas eleições. Eles são assim mesmo, todos são um bando de políticos e grupos nazistas que só querem continuar roubando o nosso dinheiro.
    Em artigo publicado em 1º de Dezembro de 2006 o The Wall Street Journal mostra como a Smartmatic venceu a eleição de Hugo Chávez naquele ano. Segundo as autoridades americanas a empresa que é venezuelana mostrou para os correligionários de Chávez uma forma de ficar no poder para sempre, inclusive no seu pós-morte com o crescimento de Nicolás Maduro para a presidência daquele país.
    Inclusive no artigo temos a clara impressão de que aconteceu um grande crime cibernético com a participação cubana (acredite se quiser) na manipulação dessas urnas, sendo elas bastante evidentes na primeira vitória madurista contra Henrique Capriles que foi preso de forma misteriosa e nunca mais apareceu. Dizem as más línguas que ele foi assassinado pelo governo terrorista de Nicolás Maduro.
    Onde está a ONU? E o tribunal de Haia que assiste calado o genocídio de pessoas aqui na América Latina todos os dias nos países que estão neste Foro de São Paulo? Você realmente sabe o que é este Foro? Está provado que o PT encontrou a forma perfeita para vencer eleições eternas, basta chamar a Smartmatic que eles fazem o serviço perfeito para continuar roubando nossos votos e deixando toda a esperança de um país melhor ir para o esgoto!
    Querem controlar nosso pensamento, já controlam a mídia vendida, controlam nosso povo e mesmo assim ainda tentam controlar a sexualidade das crianças num projeto genocida de homicídio assistido de todas as crianças que nascem em nosso território. Agora só faltam controlar o pensamento e a respiração das pessoas!
    Resta saber qual será a empresa estrangeira que o PSDB vai contratar para a auditoria das urnas eletrônicas, se for uma empresa americana a chance de ser descoberta a grande fraude é muito grande e com isso iremos ter a chance de mandarmos todos os petistas para o seu verdadeiro lugar, o campo de concentração de Auschwitz!
    Quem vota não decide nada. Quem conta os votos decide tudo
    Josef Stalin

  • Presidente da OAB embolsou honorários irregularmente, diz CNJ


    As merendeiras e os professores do Piauí, que recebiam menos de um salário mínimo nos 1990, ganharam na Justiça indenização de R$ 400 milhões do governo local. Mas um grupo de advogados, liderado por Marcus Vinícius Coelho, que nem sequer atuou no caso, estava faturando - e antes de muitos dos trabalhadores - R$ 108 milhões desse total; a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça considerou irregulares os honorários dos advogados e mandou suspender os pagamentos


    Marcos Vinicius, presidente da OAB (Foto: ABr)
    Cada vez mais candidato a ministro do Supremo Tribunal Federal, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coelho, atuou para que um grupo de advogados do Piauí descolasse honorários superlativos - e, segundo a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, irregulares - num processo de R$ 400 milhões. Os R$ 400 milhões constituem uma dívida reconhecida pelo governo do Piauí a professores e merendeiras da rede pública do ensino, como forma de compensação por algo básico que eles não tiveram durante um período da década de 1990: ganhar um salário mínimo.
    São 11.401 beneficiários que, ao contrário dos advogados, não ficarão milionários com o pagamento da dívida. A média de pagamento, para os sindicalizados, é de pouco mais de R$ 30 mil - alguns beneficiários vão levar anos até receber o dinheiro. ÉPOCA teve acesso à decisão de um processo sigiloso do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, que considerou irregular a manobra para o pagamento dos honorários advocatícios. Marcus Vinícius nem sequer foi advogado no processo pelo qual ele ganhou os honorários. Foi, na verdade, advogado dos advogados.
    Francisco Falcão, ex-corregedor do CNJ e atual presidente do STJ (Foto: ABr)
    A disputa envolve o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí e sucessivas decisões judiciais, contra e a favor dos advogados. Tudo começou em 2006, quando os advogados Luciano Paes e Robertônio Pessoa entraram na Justiça para receber seus honorários pelo caso. Acontece que, na hora de entrar com o pedido no Tribunal de Justiça, os advogados não advogaram em causa própria. Preferiram contratar Marcus Vinícius Furtado Coelho. E foi assim que o atual presidente da OAB entrou no processo, mesmo sem ser advogado do sindicato. 
    Inconformada, uma das sindicalizadas, uma professora aposentada, recorreu ao CNJ em março de 2013. Os honorários já estavam sendo pagos. Em parecer de novembro de 2013 apresentado à Justiça do Piauí, o Ministério Público foi contrário aos pagamentos milionários. O MP falou em “prejuízos irreparáveis”. “O quantum de 27% sobre o valor da condenação apresenta-se fora dos preceitos da lei e da ética, por cobrar valores abusivos e ilegais. A cobrança de honorários advocatícios deve atender aos princípios norteadores da atividade advocatícia e ao respeito aos clientes. A lei protege expressamente o direito do advogado, mas também protege o patrocinado”, afirmaram os promotores.
    Em agosto do ano passado, o ministro Francisco Falcão, então corregedor do Conselho Nacional de Justiça, viu problemas semelhantes aos apontados pelo MP do Piauí. E elencou quatro irregularidades nos pagamentos dos honorários dos advogados, determinando a suspensão dos repasses.
    Até aquele momento, segundo Falcão, os advogados já tinham recebido R$ 6 milhões. ÉPOCA descobriu que, entre março e julho de 2013, o governo do Piauí pagou R$ 3.698.377,98 aos advogados. Desse montante, a conta no Banco do Brasil do escritório Furtado Coelho, pertencente a Marcus Vinícius, recebeu R$ 407.802,60. Os advogados receberam seis parcelar dos precatórios até a decisão da corregedoria do CNJ. No total, os valores seriam pagos em 144 meses.
    Pagamentos aos advogados (Foto: Reprodução)

    Na decisão, o corregedor do CNJ afirmou que os honorários não poderiam ter sido calculados e bancados com os R$ 400 milhões. “A cobrança de honorários contratuais, independente do percentual aplicado, afronta à própria natureza dos sindicatos”, disse Falcão. Se o dinheiro fosse pago pelo sindicato, e não pelos sindicalizados, os honorários advocatícios sofreriam uma enorme redução. Isso porque o sindicato recebe apenas 1% do total - ou R$ 4 milhões. Com os sindicalizados pagando, os advogados recebem 27% dos precatórios (R$ 108 milhões) ao longo dos anos.
    Francisco Falcão também pôs em dúvida a legitimidade da assembleia do sindicato que decidiu sobre os honorários.  “O desconto de 27% a título de honorários foi autorizado em assembleia convocada para tratar de assuntos de forma genérica, e pouco ou quase nada representativa, do qual participaram apenas 283 sindicalizados, do total de 25 mil profissionais de educação”, disse.
    No CNJ,  a questão não se resume aos pagamentos. Cabe ao Conselho também apurar a conduta de magistrados. O ministro Francisco Falcão levantou suspeitas sobre o desembargador Luiz Gonzaga Brandão, do Tribunal de Justiça do Piauí, autor das ordens de pagamento aos advogados. Falcão determinou que uma correição fosse feita na área de precatórios do tribunal, em que a dívida de R$ 400 milhões foi tratada. Na prática, Brandão descumpriu uma ordem anterior da Justiça, que havia determinado que, até que fosse resolvido o impasse com os honorários, os valores deveriam ser reservados numa conta judicial. Brandão, contudo, determinou, numa decisão administrativa, que os depósitos fossem feitos nas contas dos advogados - incluindo Marcus Vinícius. "Descumprindo ordem judicial, determinou a liberação dos honorários reservados em favor dos advogados beneficiários", escreveu o ministro na decisão.
    Além dessa irregularidade, a decisão do CNJ apontou ainda que Brandão nem sequer poderia ter atuado na liberação dos precatórios. O motivo é simples. O desembargador se declarou suspeito para julgar o processo, mas não se viu impedido de determinar administrativamente os pagamentos aos honorários. Brandão admitiu ao CNJ ser amigo do pai de um dos advogados, embora tenha dito que isso não fez diferença na hora de determinar os pagamentos milionários. “Afora a atuação atípica do desembargador Brandão, pesa ainda sobre o magistrado a suspeição declarada na fase judicial, afastada na fase administrativa”, disse Falcão.
    Em nota, o presidente da OAB afirmou que foi contratado para defender os advogados que atuaram em nome do sindicato, mas que não haviam recebido honorários. "O escritório Furtado Coêlho Advogados Associados foi contratado pelos advogados em 2005 para entrar com uma ação na Justiça para receber os honorários a que tinham direito. Em 2007, o Tribunal de Justiça do Piauí determinou este pagamento. Em acordo firmado em 2010 com o sindicato, os advogados abriram mão de receber os honorários sobre os pagamentos futuros dos professores, restringindo o pagamento aos atrasados."
    Perguntado sobre quanto recebeu, Furtado Coelho não falou em cifras. "Os honorários do escritório Furtado Coêlho Advogados Associados equivalem a 2,43% do total a ser recebido pelos advogados. É importante ressaltar que este percentual não aumentou em nada o total dos honorários pagos aos advogados”. Marcus Vinícius, portanto, ainda teria que receber cerca de R$ 2,2 milhões em honorários.
    O presidente da OAB minimizou a decisão da corregedoria do CNJ. "O Conselho Nacional de Justiça não tomou nenhuma decisão sobre este caso. O que houve foi uma determinação individual e isolada do corregedor, mas que não foi levada a plenário. De acordo com o regimento do CNJ, artigo 99, qualquer decisão individual do relator (neste caso o corregedor), 'será submetida a referendo do Plenário na primeira sessão ordinária seguinte', o que não ocorreu”, disse em nota.
    Segundo Geovane Machado, assessor jurídico do sindicato, a assembleia questionada pelo CNJ foi uma maneira de agilizar os pagamentos dos precatórios. “Houve essa celeuma toda e na assembleia foi dado aval para o sindicato negociar o pagamento dos honorários no recebimento do precatório, em 27%”, disse. “Marcus Vinícius é advogado dos ex-advogados. Ele teve um percentual em cima dos honorários dos advogados, é um honorário contratual entre advogados”, completou. Geovane Machado disse ainda que os advogados atuaram em favor dos professores, para que os valores depositados fossem isentos de imposto de renda. O desembargador Luiz Gonzaga Brandão não respondeu as perguntas enviadas à assessoria de imprensa do tribunal.
    Em relação à matéria publicada, Marcus Vinicius Furtado Coêlho esclarece que:
    O escritório Furtado Coelho Advogados Associados não recebeu honorários indevidamente. O pagamento de honorários dos advogados é atrelado ao recebimento dos precatórios dos profissionais de educação. Ou seja, os advogados só recebem à medida que estes profissionais recebem.
    Fonte: http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2015/02/presidente-da-oab-bembolsou-honorarios-irregularmenteb-diz-cnj.html

  • 22 de mar de 2015

  • Versos, frases e poesia - de um domingo à tarde!





    “Por que demonstrar tanto, o que queríamos tão pouco?
    Por que amar o poder, se podemos amar outras coisas?
    Por que esperar o que não se pode prosperar?
    Por que acreditar ou confiar se já fostes enganado(a)  mais de uma vez?
    Por que viver uma ilusão, se podemos criar uma ficção na realidade que estamos?
    Por que seguir um único caminho, se podemos ter outros planos?
    Por que continuar a amar a pessoa que não podemos amar?
    Por que insistir?
    Por que morrer de amor ou matar?
    Por que desistir de querer e de sonar?

    O que era pra ter sido não foi.
    Não foi por que não fizemos acontecer.
    Não fizemos acontecer porque não podíamos mudar o destino.

    Por que só descobrir depois o que deveríamos ter amado de outra maneira o que o destino nos mostrava sendo ‘impossível ou impróprio’ – ou até mesmo uma asneira?
    Por que desrespeitar o que é belo e amar o que seria arriscado?
    Por que querer o que se nos afigura difícil ou complicado?
    Por que se preocupar com a opinião alheia, se o que importa mesmo é o que sentimos, o que queremos e o que sonhamos?
    Por que viver só em um lugar quando podemos viajar para mundos distantes...?
    Qual será nossos planos?
    Qual será nossa vocação mais sublime?
    Por que não nos desfazer ou desdenhar o que nos oprime?
    A vida é bela para quem sabe produzir arte.
    A vida é dura para quem não sabe superar qualquer desastre...
    A vida sempre terá desejos e sonhos e vontades e medos e determinações,
    Lá dentro, bem guardados em nossas almas...
    – Coisas que fazem palpitar os nossos corações.



    ***




    A perda nos faz sofrer.
    O amor e a morte nos faz chorar.
    E a vida nos faz amar.
    Enquanto a loucura nos faz desistir ou seguir adiante.
    Rumo ao desconhecido.
    Sem compromisso com o medo;
    Sem medo de ser feliz.
    Em um agir niilista,
    Como se andasse ao lado de quem nunca quisera
    Num daqueles dias de lua clara e noite inebriante.


    ***


    “Sou fraco por natureza.
    Mas veja que,
    Mesmo em minha fraqueza
    A incoerência se torna eloquência.
    De modo que se possa sempre aprender algo com minha nobre ciência.”


    ***


    Ela era simples e por isso não me atraia.
    Ela ostentava e era orgulhosa e por isso eu a desdenhava.
    Ela era bela, tinha belas pernas, era muito linda,
    Mas não me amava.
    Faltava-me um pouco de cultura para compreender todo aquele querer e toda aquela formosura.
    Daí, como em outdoor se faz propaganda,
    Fazer amor não é só levar pra cama...


    ***

     “E foi assim que descobri
    que ela amava mais o poeta do que a poesia.
    E foi assim que a poesia ficou triste,
    pois perdeu seu sentido de ser.
    Enquanto que,
    entusiasmado,
    eu continuei a amar e a escrever.”


    ***

    “Eu digo a verdade e nem todos acreditam.
    Daí, quando todos acreditam, eu não falo a verdade.”


    “Vamos dizer então que nunca nos temos vistos, que não nos amamos;
    Que cometemos muitos erros, e que não mudaremos de planos?”


    “Vamos dizer que somos loucos.

     E que é justamente por isso que somos felizes.”


    ***

    “Reitero todas as minhas palavras que não foram ditas,
    No querer de teu pensamento e sonho.
    Que tal fingir que me ama só por um momento,
    Para poder provar do amor que te proponho?




  • 18 de mar de 2015

  • Uma poesia para ela - ela merece!




    A NOITE


    “A noite chega.
    Ela chega linda à noite!
    A cada dia que passa parece que ela vai ficando mais linda.
    A noite estrelada.
    Que linda!
    Talvez estivesse mais linda que a própria noite;
    Que, monótona, efêmera, só ganhou sentido quando ela resolveu aparecer.

    Chegou de repente e causou surpresa.
    Confiante, sorridente, moça bela, que não se demorou e também 'não se pode esperar'...
    Ela tem atitude e talvez conheça o próprio tempo melhor que eu – 'tempo que nunca ei de conhecer perfeitamente'...

    Será que eu estou apaixonado e não consigo entender?
    Sim, ela é linda, esperta, inteligente e ama a poesia.
    Isso mais que atrai e contagia...!
    Será que eu estou mesmo amando ela?!”






  • 7 de mar de 2015

  • Juiz determina que população não pague a conta d’água a CAGEPA


    O juiz Edailton Medeiros da Silva, da Comarca de Areia, no Brejo paraibano, tomou uma decisão que está sendo apoiada pela população da cidade.

    Enquanto a CAGEPA – Companhia de Água e Esgotos da Paraíba – não fornecer água de boa qualidade e continuamente, a população FICA DESOBRIGA A PAGAR A FATURA D’ÁGUA.

    A Cagepa informou que desconhece o teor da decisão.

    Essa determinação começa a valer a partir das faturas do mês de março e foi em atendimento a uma Ação Civil Pública promovida pela advogada Laura Neuma Câmara Bonfim Sales, defensora pública da comarca.

    O “aviso” foi datado na quinta-feira, dia 05 de março.

    De acordo com o juiz, a Cagepa vem deixando a desejar na prestação do serviço.

    “A CAGEPA” passa 28, 29 e até 30 dias sem fornecer água para a população de Areia e quando volta o abastecimento é uma água barrenta e sem condições para o consumo”.








    Fonte: Blog do Gari Martins da Cachoeira
  • Art. 5°, CF

    VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

    IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

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